Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9420668 |  |
PROCESSO ORDINÁRIO
TRIBUNAL COLECTIVO
REQUERIMENTO
PROCESSO DE TRABALHO
PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012875 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO ORDINÁRIO TRIBUNAL COLECTIVO REQUERIMENTO PROCESSO DE TRABALHO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP199411149420668 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 114/87 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/09/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC61 ART646 N1 N2 ART791 N1. | ||
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| Sumário: | Na acção emergente de acidente de trabalho com processo ordinário, para a intervenção do Tribunal Colectivo no julgamento da matéria de facto, basta o requerimento de uma das partes. | ||
| Reclamações: | |||
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