Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9210932
Nº Convencional: JTRP00006340
Relator: NORMAN DE MASCARENHAS
Descritores: DIVÓRCIO
CÔNJUGE CULPADO
Nº do Documento: RP199310199210932
Data do Acordão: 10/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OLIVEIRA AZEMEIS 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 33/91-2
Data Dec. Recorrida: 06/22/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART799 ART672 ART1179 N1 N2 ART1780 ART1781 A ART1782 ART1786 ART1787 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG584.
AC STJ DE 1983/12/15 IN BMJ N332 PAG478.
AC STJ DE 1986/05/15 IN BMJ N357 PAG446.
AC STJ DE 1986/12/04 IN BMJ N362 PAG541.
AC STJ DE 1987/02/25 IN BMJ N364 PAG866.
AC STJ DE 1987/03/05 IN BMJ N365 PAG616.
AC RL DE 1978/04/27 IN CJ ANOIII T3 PAG501.
Sumário: Pedindo a A. o divórcio com fundamento em separação de facto por mais de seis anos consecutivos e reconvindo o reú, invocando o adultério daquela, que se provou, não se sendo provado a separação alegada,
é de decretar o divórcio com culpa exclusiva da mulher.
Reclamações: