Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0210278 |  |
FUNDAMENTAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DE SENTENÇA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033334 | ||
| Relator: | NAZARÉ SARAIVA | ||
| Descritores: | SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA DE FACTO NULIDADE DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RP200209250210278 | ||
| Data do Acordão: | 09/25/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 29/01 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART374 N2 ART379 N1 A. | ||
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| Sumário: | É nula a sentença cuja fundamentação da decisão sobre a matéria de facto não permite identificar os elementos probatórios, designadamente testemunhal, em que assentou a convicção do tribunal relativamente à verificação do factualismo dado por provado, o que impõe a sua reconstituição por forma a ser integrada a omissão havida. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |