Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9540886
Nº Convencional: JTRP00016903
Relator: FERNANDO FROIS
Descritores: AMEAÇA
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Nº do Documento: RP199601179540886
Data do Acordão: 01/17/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART155.
CP95 ART153.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1984/12/12 IN CJ T5 ANOIX PAG291.
AC RP PROC9220904 DE 1993/01/20.
Sumário: I - Ameaçar é anunciar a alguém um grave e injusto dano, necessariamente futuro.
Reclamações: