Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00014340 | ||
| Relator: | AUGUSTO ALVES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL PROCESSO PENDENTE PROVA DOCUMENTAL | ||
| Nº do Documento: | RP199504209530197 | ||
| Data do Acordão: | 04/20/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J POVOA LANHOSO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279. | ||
| Sumário: | I - A suspensão da instância, por motivo de causa prejudicial, exige a prova da efectiva pendência da outra acção, não bastando a prova de ela ter sido instaurada. | ||
| Reclamações: | |||