Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9530197
Nº Convencional: JTRP00014340
Relator: AUGUSTO ALVES
Descritores: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
PROCESSO PENDENTE
PROVA DOCUMENTAL
Nº do Documento: RP199504209530197
Data do Acordão: 04/20/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA LANHOSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART279.
Sumário: I - A suspensão da instância, por motivo de causa prejudicial, exige a prova da efectiva pendência da outra acção, não bastando a prova de ela ter sido instaurada.
Reclamações: