Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9651068 |  |
ESCRITURA PÚBLICA
IMPUGNAÇÃO
ACÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020825 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ESCRITURA PÚBLICA IMPUGNAÇÃO ACÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199704149651068 | ||
| Data do Acordão: | 04/14/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J SABROSA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 6/94 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART343 N1. | ||
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| Sumário: | I - Na acção de impugnação de escritura de justificação notarial, incide sobre o réu o ónus da prova de que adquiriu por usucapião o prédio em causa. | ||
| Reclamações: | |||
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