Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730228 |  |
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
INVENTÁRIO
CÔNJUGE
MORTE
LEGITIMIDADE
DIR CIV - DIR FAM.
CCIV66 ART1688 N1 ART1689 N1 ART2024 ART2030 ART2050 ART2133.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00022241 | ||
| Relator: | MACEDO DOMINGUES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES INVENTÁRIO CÔNJUGE MORTE LEGITIMIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199711179730228 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MESÃO FRIO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 52/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/27/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART26 ART1322 ART1337 ART1404. CCIV66 ART1688 N1 ART1689 N1 ART2024 ART2030 ART2050 ART2133. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1983/11/10 IN BMJ N328 PAG656. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Pode o cônjuge requerer inventário para separação de meações em consequência de divórcio, ainda que o outro cônjuge tenha, entretanto, falecido. | ||
| Reclamações: | |||
| |