Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9350637 |  |
DESPACHO SANEADOR
PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONÁRIO
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00011446 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESPACHO SANEADOR PROVA DA VERDADE DOS FACTOS ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199310259350632 | ||
| Data do Acordão: | 10/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PENAFIEL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 309/90-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/17/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART134. | ||
| | ||
| Sumário: | Se um facto não foi objecto de acordo na tentativa de conciliação e nos respectivos articulados em processo emergente de acidente de trabalho, não pode ele considerar-se assente no respectivo despacho saneador. | ||
| Reclamações: | |||
| |