Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409724
Nº Convencional: JTRP00001328
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RP199102190409724
Data do Acordão: 02/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: E de confirmar uma sentença estrangeira, verificando-se os necessarios requisitos legais.
Reclamações: