Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0140910 |  |
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
OFENSAS CORPORAIS POR NEGLIGÊNCIA
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CULPA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00031446 | ||
| Relator: | MANSO RAÍNHO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA OFENSAS CORPORAIS POR NEGLIGÊNCIA HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA CULPA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200203200140910 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 268/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/09/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART137 N1 ART148 N3. | ||
| | ||
| Sumário: | A culpa como fenómeno psíquico que é não pode ser objecto directo de prova, revela-se sempre numa conclusão a extractar da materialidade da conduta. Esta conclusão é ainda uma conclusão de facto. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |