Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124229
Nº Convencional: JTRP00010304
Relator: MARIO RIBEIRO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
FALTA DE ADVOGADO
Nº do Documento: RP199011200124229
Data do Acordão: 11/20/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CELORICO BASTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART264 N3 ART266.
Sumário: Faltando, pela segunda vez, o mandatário à inquirição de testemunhas a realizar em providência cautelar, deve o juiz inquirir, ele próprio, as testemunhas.
Reclamações: