Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9120853 |  |
INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS
PROVAS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00003923 | ||
| Relator: | COUTINHO DE AZEVEDO | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199201239120853 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N GAIA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3311/88 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/11/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRIB - APOIO JUD. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. | ||
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| Sumário: | No pedido de apoio judiciário, se os documentos juntos forem contraditórios ou revelarem simples juízos de valor, impõe-se a realização de diligências no sentido de melhor esclarecimento da situação económica do requerente. | ||
| Reclamações: | |||
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