Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
3 de Outubro de 1990, não tendo depois desse despacho sido praticado qualquer acto processual tendente à sua renovação, quando em 2 de Maio de 1996 o agravante se apresentou a requerer a remessa dos autos para o Tribunal da Comarca de Castro Daire para aí prosseguirem seus termos, já a instância estava deserta.
II - O despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal de Círculo de Lamego a ordenar a remessa dos autos para o Tribunal da Comarca de Castro Daire, proferido em 6 de Maio de 1996, não teve a virtualidade de interromper a deserção uma vez que esta já havia ocorrido.