Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030644 |  |
CONTRADIÇÃO
AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N324 PAG545.
II - Uma resposta negativa e uma resposta positiva não podem entrar em contradição.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029141 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS CONTRADIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200005180030644 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV VIANA CASTELO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 298/96-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/30/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART712 N4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ T1 ANOV PAG127. AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N324 PAG545. | ||
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| Sumário: | I - Há contradição entre respostas aos quesitos quando a dada a um quesito colide com as dadas a outro ou outros quesitos. II - Uma resposta negativa e uma resposta positiva não podem entrar em contradição. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |