Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9851469
Nº Convencional: JTRP00025056
Relator: MARQUES PEIXOTO
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
PROCESSO PARADO
NEGLIGÊNCIA
AUTOR
CADUCIDADE
Nº do Documento: RP199902019851469
Data do Acordão: 02/01/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 155-A/97
Data Dec. Recorrida: 07/09/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ART389 N1 N4.
Sumário: I - A declaração de caducidade da providência cautelar exige prova da negligência do requerente como causa da paragem, durante mais de um mês, do processo principal.
Reclamações: