Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9420609 |  |
PROCESSO DE TRABALHO
FALTA DO AUTOR
FALTA DO RÉU
JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
AC RL DE 28/05/79 IN AC DOUT 211/669.
AC RE DE 24/06/81 IN AC DOUT 226/1228
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012889 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | PROCESSO SUMÁRIO DE TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO FALTA DO AUTOR FALTA DO RÉU JUSTIFICAÇÃO DA FALTA | ||
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| Nº do Documento: | RP199410249420609 | ||
| Data do Acordão: | 10/24/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB .MATOSINHOS 1J. | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 304/93-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/15/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO O PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART89. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 25/02/91 IN PROC. 9712/90-4SEC. AC RL DE 28/05/79 IN AC DOUT 211/669. AC RE DE 24/06/81 IN AC DOUT 226/1228 | ||
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| Sumário: | I - Em processo sumário laboral a justificação das faltas das partes a julgamento tem que ser feito antes do início da audiência de julgamento ou logo que esta seja aberta. | ||
| Reclamações: | |||
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