Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9150206 |  |
SERVIDãO
AMPLIAçãO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00002413 | ||
| Relator: | MARIO CANCELA | ||
| Descritores: | ACçãO DE ARBITRAMENTO SERVIDãO AMPLIAçãO | ||
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| Nº do Documento: | RP199111079150206 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISãO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1550. | ||
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| Sumário: | Na acção de arbitramento para ampliação de servidão de passagem, com alargamento de caminho ja existente, e necessaria a identificação dos respectivos predios mas essa identificação resulta da localização de tal caminho. | ||
| Reclamações: | |||
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