Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550219
Nº Convencional: JTRP00015447
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
COMINAÇÃO
Nº do Documento: RP199507109550219
Data do Acordão: 07/10/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART925 ART783 ART253 N1.
Sumário: I - Em embargos de executado, a falta de contestação não tem efeito cominatório pleno.
Reclamações: