Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450124
Nº Convencional: JTRP00013876
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: CAMINHO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO
Nº do Documento: RP199501319450124
Data do Acordão: 01/31/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BARCELOS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 151/91
Data Dec. Recorrida: 11/03/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV867 ART380.
DL47344 DE 1966/11/25.
DL23565 DE 1934/02/12.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1989/04/19.
Sumário: I - Improvado o uso, pelo público, de um caminho, a aplicabilidade do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 não tem qualquer suporte factual.
Reclamações: