Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JTRP00013876 | ||
Relator: | GONÇALVES VILAR | ||
Descritores: | CAMINHO PÚBLICO DOMÍNIO PÚBLICO | ||
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Nº do Documento: | RP199501319450124 | ||
Data do Acordão: | 01/31/1995 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recorrido: | T J BARCELOS 2J | ||
Processo no Tribunal Recorrido: | 151/91 | ||
Data Dec. Recorrida: | 11/03/1993 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
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Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
Legislação Nacional: | CCIV867 ART380. DL47344 DE 1966/11/25. DL23565 DE 1934/02/12. | ||
Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1989/04/19. | ||
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Sumário: | I - Improvado o uso, pelo público, de um caminho, a aplicabilidade do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 não tem qualquer suporte factual. | ||
Reclamações: | |||
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