Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0231306
Nº Convencional: JTRP00035094
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
QUESITOS
RESPOSTA
Nº do Documento: RP200210240231306
Data do Acordão: 10/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MARCO CANAVESES
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ T1 ANOV PAG127.
Sumário: I - Uma resposta negativa não significa necessariamente que o facto em causa seja falso.
II - Por isso, não é possível, com base em respostas negativas, condenar a parte que alegou os factos como litigante de má fé.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: