Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0500783 |  |
CONHECIMENTO NO SANEADOR
ART1268 N1.
CPC67 ART510 N1 A C.
CRP84 ART7.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00001836 | ||
| Relator: | LOBO MESQUITA | ||
| Descritores: | REINVINDICAçãO CONHECIMENTO NO SANEADOR | ||
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| Nº do Documento: | RP199104020500783 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC LAMEGO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1262 ART1297 ART1251 ART1287. ART1268 N1. CPC67 ART510 N1 A C. CRP84 ART7. | ||
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| Sumário: | O conhecimento (no saneador) do merito da causa em acção de reivindicação onde e rejeitavel a tese da usucapião por ter sido frouxamente articulada na petição inicial, e prematuro se, conjuntamente, o autor tambem se arrogara a qualidade de possuidor e subsiste entre os litigantes controversia acerca dos respectivos factos fundamentais. | ||
| Reclamações: | |||
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