Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9050799
Nº Convencional: JTRP00006308
Relator: SOARES DE ALMEIDA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
Nº do Documento: RP199205059050799
Data do Acordão: 05/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J S JOÃO MADEIRA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 142/88-1
Data Dec. Recorrida: 10/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1040 ART1041 N1 ART838 N3.
CCIV66 ART616 N1.
CCIV867 ART1033 ART1034.
CRP84 ART119 N1 N4 N6.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/10/13 IN BMJ N270 PAG177.
AC RP DE 1980/01/10 IN CJ ANOV T1 PAG10.
Sumário: Podendo ser exercida tanto por via de acção como por via de excepção, a impugnação pauliana pode ser oposta, como excepção, a embargos de terceiro.
Reclamações: