Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9431062
Nº Convencional: JTRP00014123
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: PROCESSO
FORMA DE PROCESSO
Nº do Documento: RP199502169431062
Data do Acordão: 02/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART460 N1.
Sumário: I - A forma de processo é determinada ou definida pelo pedido formulado pelo autor.
Reclamações: