Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9821438
Nº Convencional: JTRP00032448
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: LEGITIMIDADE
COLIGAÇÃO PASSIVA
Nº do Documento: RP200110019821438
Data do Acordão: 10/01/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J AMARANTE 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 264/97
Data Dec. Recorrida: 11/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART494 F ART30.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/05/03 IN BMJ N397 PAG414.
Sumário: A coligação passiva pressupõe o requisito da diversidade de pedidos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: