Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9140171
Nº Convencional: JTRP00001514
Relator: EMIDIO TEIXEIRA
Descritores: PROVAS
PRONUNCIA
Nº do Documento: RP199105159140171
Data do Acordão: 05/15/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGANÇA.
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART308.
Sumário: Perante versões contraditorias e persistindo a duvida, e havendo mesmo motivos serios para não por de lado a justificação firmada pelos arguidos, e bem fundado o despacho de não pronuncia.
Reclamações: