Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0020170 |  |
INDEMNIZAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
DANOS MORAIS
II - Esse princípio fica afastado, além do mais, nos casos em que tal reconstituição seja excessivamente onerosa para o devedor.
III - A excessividade não é, porém, uma simples questão aritmética, devendo antes ser aferida objectivamente.
IV - Cabe a quem deve indemnizar o ónus de prova dos factos integrantes da excessiva onerosidade.
V - Não é excessivamente oneroso para a seguradora do único culpado do acidente, proceder à reconstituição natural de um veículo, mesmo que o valor comercial deste seja apenas ligeiramente superior ao da reparação, desde que o lesado mostre interesse na conservação do dito veículo.
VI - Para quem sofreu susto, mágoa, preocupações, aborrecimentos e transtornos, bateu com a cabeça nos ferros de protecção, ficou inconsciente e sofreu dores de cabeça, que se prolongaram por 15 dias e fez um TAC, tudo em consequência do acidente e, ainda em consequência deste, ficou impedido de fazer o 12º ano de escolaridade, o montante de 600 mil escudos, relativo a danos morais, não é excessivo.