Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00035260 | ||
| Relator: | MARQUES DE CASTILHO | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS | ||
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| Nº do Documento: | RP200305130221681 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PENAFIEL 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 354/02 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART393. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1994/03/15 IN BMJ N435 PAG904. | ||
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| Sumário: | I - A violência do esbulho, como requisito da providência cautelar de restituição provisória de posse, pode traduzir-se e manifestar-se em actos sobre as coisas que, indirectamente, visam e atingem as próprias pessoas no domínio da sua estabilidade, segurança e paz social, perturbando-as no seu viver, provocando estados de temor e receio ou afectando-as psicologicamente. II - Integra tal violência a obstrução do acesso a um prédio com a colocação de pedras e de um atrelado preso a um pinheiro com um cabo de aço. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |