Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0030819
Nº Convencional: JTRP00029682
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
Nº do Documento: RP200006010030819
Data do Acordão: 06/01/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CHAVES 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 251/99
Data Dec. Recorrida: 12/21/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional: CONST97 ART24 N1 ART25 N1 ART64 N1 ART66 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/04/26 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG155.
Sumário: O direito à vida abrange, em sentido amplo, as diversas vertentes da pessoa humana, em que se incluem a integridade física e moral, a saúde, o bem estar e cada uma das funções do corpo humano.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: