Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9921595
Nº Convencional: JTRP00026913
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
INQUÉRITO JUDICIAL
Nº do Documento: RP200002019921595
Data do Acordão: 02/01/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 654/98
Data Dec. Recorrida: 07/13/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CSC86 ART216 N1.
Sumário: I - O inquérito judicial, previsto no artigo 216 n.1 do Código das Sociedades Comerciais, é o meio adequado para um gerente, que só formalmente o é, obter informação sobre a sociedade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: