Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0251550
Nº Convencional: JTRP00035069
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: DANOS MORAIS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
Nº do Documento: RP200212090251550
Data do Acordão: 12/09/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MAIA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/03/21 IN BMJ N445 PAG487.
Sumário: Os danos morais são ressarcíveis também no domínio da responsabilidade contratual.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: