Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021209
Nº Convencional: JTRP00030531
Relator: PELAYO GONÇALVES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: RP200011140021209
Data do Acordão: 11/14/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV V CONDE
Processo no Tribunal Recorrido: 114/98
Data Dec. Recorrida: 03/02/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: DL 522/85 DE 1985/12/31 ART1 ART7.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1996/12/12 IN CJ T5 ANOXXI PAG139.
AC RC DE 2000/02/11 IN CJ T1 ANOXXV PAG12.
Sumário: Não pode ser classificado como acidente de viação o acidente quando uma máquina retroescavadora estava a carregar um camião em desaterro que estava a efectuar.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: