Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0310339
Nº Convencional: JTRP00000838
Relator: ARAGÃO SEIA
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RP199102140310339
Data do Acordão: 02/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: Verificados os requisitos legais, previstos no art.1096 do Cod. P. Civil, e de confirmar a sentença estrangeira.
Reclamações: