Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00033362 | ||
| Relator: | AFONSO CORREIA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS FUTUROS INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200111200121525 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV GUIMARÃES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 347/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483 ART494 ART562 ART563 ART564 ART566. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86. AC STJ DE 1995/11/02 IN BMJ N451 PAG50. AC STJ DE 1999/02/24 IN BMJ N484 PAG359. AC STJ DE 2000/07/06 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG145. | ||
| Sumário: | Tendo o lesado - com 26 anos de idade, pintor de automóveis, auferindo o salário mensal de 56.700$00 - ficado afectado de uma incapacidade permanente parcial de 20%, deve-lhe ser atribuída como indemnização, a título de lucros cessantes por perda da capacidade de ganho, a importância de 4000 contos. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |