Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121525
Nº Convencional: JTRP00033362
Relator: AFONSO CORREIA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200111200121525
Data do Acordão: 11/20/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 3 J CIV GUIMARÃES
Processo no Tribunal Recorrido: 347/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART494 ART562 ART563 ART564 ART566.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86.
AC STJ DE 1995/11/02 IN BMJ N451 PAG50.
AC STJ DE 1999/02/24 IN BMJ N484 PAG359.
AC STJ DE 2000/07/06 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG145.
Sumário: Tendo o lesado - com 26 anos de idade, pintor de automóveis, auferindo o salário mensal de 56.700$00 - ficado afectado de uma incapacidade permanente parcial de 20%, deve-lhe ser atribuída como indemnização, a título de lucros cessantes por perda da capacidade de ganho, a importância de 4000 contos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: