Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130524 |  |
PERDA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
II - Pelos danos não patrimoniais do marido e filhos é de atribuir, por cada um, a indemnização de 3.000.000$00.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031496 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | DIREITO À VIDA PERDA INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP200105030130524 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 V MISTA GUIMARÃES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 146/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/10/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/06/08 IN BMJ N488 PAG323. | ||
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| Sumário: | I - Perda do direito à vida de uma vítima de acidente de viação com 28 anos de idade é de fixar a compensação de 5.500.000$00. II - Pelos danos não patrimoniais do marido e filhos é de atribuir, por cada um, a indemnização de 3.000.000$00. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |