Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00018892 | ||
| Relator: | MARQUES SALGUEIRO | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO INSTRUMENTO PERIGOSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199707099610121 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 383/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART144 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1993/01/06 IN CJ T1 ANOXVIII PAG242. AC RP DE 1986/03/12 IN BMJ N355 PAG436. AC RC DE 1991/01/10 IN CJ T1 ANOXVI PAG88. AC RE DE 1991/04/19 IN CJ T2 ANOXVI PAG353. | ||
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| Sumário: | I - Não constitui instrumento « particularmente perigoso : uma garrafa de cerveja de 33 cl ( presumivelmente de vidro e vazia ), arremessada sem violência, como indicia o facto de nem sequer se ter partido com o impacto no alvo a que se dirigia nem ter produzido lesão grave. II - A perigosidade do meio tem que ser aferida em concreto. A potencialidade para causar uma lesão grave não resultará normalmente apenas do instrumento em si, mas da forma como ele é utilizado. | ||
| Reclamações: | |||
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