Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0309743 |  |
DEVERES CONJUGAIS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00005845 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVERES CONJUGAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199002080309743 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1779 ART1672. | ||
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| Sumário: | São ofensas à integridade física as ofensas corporais, os maus tratos físicos, e ofensas à integridade moral quaisquer palavras ou actos de um dos cônjuges, que ofendam a honra do outro cônjuge ou ainda a sua reputação e consideração social, ou até mesmo só o seu brio e amor próprio, a sua sensibilidade ou susceptibilidade pessoal. | ||
| Reclamações: | |||
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