Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9650958
Nº Convencional: JTRP00020540
Relator: ABILIO DE VASCONCELOS
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
CONTRADIÇÃO
Nº do Documento: RP199702249650958
Data do Acordão: 02/24/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 8J
Processo no Tribunal Recorrido: 10877-2S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG211.
AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N324 PAG545.
Sumário: I - A resposta " não provado " dada a um quesito significa que nada do que se perguntava se provou; tudo se passa como se nada tivesse sido articulado a tal respeito.
II - Não pode haver contradição entre a resposta " Não provado " dada a um quesito e a dada a um outro.
Reclamações: