Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0251050 |  |
LOGRADOURO
II - Em regra, tal "logradouro" é constituído por terreno contíguo a um edifício e formando ambos uma unidade fruída pela mesma pessoa.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034685 | ||
| Relator: | MACEDO DOMINGUES | ||
| Descritores: | PRÉDIO URBANO LOGRADOURO | ||
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| Nº do Documento: | RP200211110251050 | ||
| Data do Acordão: | 11/11/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 9 V CIV PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART204. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/03/25 IN CJSTJ T2 ANOI PAG33. | ||
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| Sumário: | I - O "logradouro" de prédio urbano constitui um conceito jurídico indeterminado que se concretiza na sua aplicação aos casos concretos. II - Em regra, tal "logradouro" é constituído por terreno contíguo a um edifício e formando ambos uma unidade fruída pela mesma pessoa. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |