Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020730
Nº Convencional: JTRP00029813
Relator: MARQUES DE CASTILHO
Descritores: ACÇÃO DE DIVÓRCIO
RECONVENÇÃO
DESPACHO SANEADOR
CADUCIDADE
PROCEDÊNCIA
RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: RP200006270020730
Data do Acordão: 06/27/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F PORTO 1J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART691 N2 ART695 N1.
Sumário: O recurso do despacho saneador que, em acção de divórcio, decidiu sobre a excepção de caducidade do pedido reconvencional formulado pela ré, julgando-a procedente, apenas sobe a final, uma vez que o processo terá de prosseguir para apuramento do demais pedido pelo autor.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: