Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0121694 |  |
PROMESSA DE VENDA
PENHORA
AQUISIÇÃO
REGISTO DEFINITIVO
PREVALÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033279 | ||
| Relator: | FERNANDO BEÇA | ||
| Descritores: | PRÉDIO URBANO PROMESSA DE VENDA PENHORA AQUISIÇÃO REGISTO DEFINITIVO PREVALÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200201220121694 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 618/99-3S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CRP84 ART5 N4 ART6 N3. | ||
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| Sumário: | Penhorado um prédio e efectuado o respectivo registo antes do registo de aquisição desse prédio, embora depois do registo da promessa de venda, a penhora goza de prioridade registral relativamente à aquisição. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |