Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450156
Nº Convencional: JTRP00009923
Relator: ALVES VELHO
Descritores: ACÇÃO DE DIVÓRCIO
CÔNJUGE CULPADO
CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO
Nº do Documento: RP199406309450156
Data do Acordão: 06/30/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PONTE BARCA
Processo no Tribunal Recorrido: 5/92
Data Dec. Recorrida: 06/03/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1787.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1977/02/23 IN CJ T2 ANOII PAG34.
AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG354.
Sumário: I - O juízo sobre a culpabilidade dos cônjuges na ruptura do vínculo matrimonial tem de assentar no conjunto dos factos provados.
II - A declaração de um dos cônjuges como único ou principal culpado deve ser feita segundo as regras do bom senso e da razão lógica e, dadas as suas implicações e consequências, com a maior prudência.
III - Deve essa declaração exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial, juízo que deverá atender à cadeia dos comportamentos dos cônjuges, à proporcionalidade da reacção de cada um ao proceder do outro, tudo sem esquecer a prioridade cronológica das faltas ( factos ) cometidas por um e por outro.
Reclamações: