Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9420251
Nº Convencional: JTRP00017444
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: INDEMNIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
DANOS MORAIS
Nº do Documento: RP199510269420251
Data do Acordão: 10/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V POUCA AGUIAR
Processo no Tribunal Recorrido: 188/91
Data Dec. Recorrida: 12/21/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/01/24 IN CJSTJ T1 ANOII PAG651.
Sumário: I - O prejuízo estético, traduzido numa diminuição da integridade física, inclui-se nos danos não patrimoniais.
Reclamações: