Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9830054 |  |
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DESPEJO IMEDIATO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022989 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO RURAL INCUMPRIMENTO RESOLUÇÃO DO CONTRATO DESPEJO IMEDIATO | ||
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| Nº do Documento: | RP199802059830054 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V VERDE 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 162/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | DL 385/88 DE 1988/10/25 ART21 B D F. | ||
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| Sumário: | I - Se em contrato de arrendamento rural foi clausulado que o arrendatário efectuaria todas as plantações, construções e melhoramentos fundiários necessários à boa exploração da terra, ficando o locador obrigado a fazer obras de limpeza, adaptação e depuração de água para consumo doméstico e rega, o que veio a cumprir despendendo 3.200 contos, o arrendatário viola o contrato, justificando-se o despejo imediato, se durante cerca de três anos nada faz votando o terreno ao abandono. | ||
| Reclamações: | |||
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