Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9140828
Nº Convencional: JTRP00003344
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: SIMULAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RP199202279140828
Data do Acordão: 02/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 2747-2
Data Dec. Recorrida: 11/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART394 N1 N2.
Sumário: Não obstante o disposto no artigo 394, n. 2, do Codigo Civil, para a prova do acordo simulatorio e do negocio dissimulado, quando invocados pelos simuladores, e de admitir prova testemunhal quando: a)- exista ja prova documental que, por si so, constitua um indicio que torne verosimel a existencia da simulação; b)- a prova testemunhal se destine a:
- interpretar o contexto dos documentos ( artigo 393, n. 3, do Codigo Civil );
- completar a dita prova documental.
Reclamações: