Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130904 |  |
IMPUGNAÇÃO
ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
DIR REGIS NOT.
CNOT95 ART101.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00032683 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL IMPUGNAÇÃO ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200106280130904 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MELGAÇO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 196/96 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART4 CNOT95 ART101. | ||
| | ||
| Sumário: | Uma acção de impugnação de justificação notarial é uma acção de apreciação negativa. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |