Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00006505 | ||
| Relator: | CARDOSO LOPES | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199010020408507 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONÇÃO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART274. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1951/01/30 IN BMJ N23 PAG227. | ||
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| Sumário: | I - O pedido reconvencional tem que ser um pedido autónomo, que transcende a simples improcedência da pretensão do A. e os corolários dela decorrentes, que não se confunda com os eventuais efeitos da improcedência da pretensão do A.. II - Não haverá reconvenção se o Réu, situando-se no âmbito do pedido do autor, apenas pretende que esse pedido só dentro de certos limites seja julgado procedente, o que se traduz, portanto, numa improcedência parcial. | ||
| Reclamações: | |||
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