Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9820813 |  |
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO DE ARGUIÇÃO
II - Tendo aquele reclamado da falta de notificação antes da produção de prova, reclamou tempestivamente.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021832 | ||
| Relator: | MARIO CRUZ | ||
| Descritores: | ADVOGADO FALTA DE NOTIFICAÇÃO NULIDADE NULIDADE PROCESSUAL PRAZO DE ARGUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199809159820813 | ||
| Data do Acordão: | 09/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11403-D | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/13/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART201 ART205. | ||
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| Sumário: | I - A falta de notificação de advogado constituido para inquirição de testemunhas constitui nulidade. II - Tendo aquele reclamado da falta de notificação antes da produção de prova, reclamou tempestivamente. | ||
| Reclamações: | |||
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