Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9421130
Nº Convencional: JTRP00014071
Relator: CANDIDO DE LEMOS
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
DEFESA DA POSSE
CORPUS
ANIMUS
TITULARIDADE
DIREITO REAL
Nº do Documento: RP199503289421130
Data do Acordão: 03/28/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OVAR 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 13/B/94
Data Dec. Recorrida: 06/15/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N1 ART1040.
CCIV66 ART1285.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1991/04/18 IN CJ T2 ANOXVI PAG180.
Sumário: I - Quem deduz embargos de terceiro tem de alegar e provar que está na posse da coisa que constitui objecto da diligência judicial e que sobre ela exerce determinados poderes de facto ( corpus ) e com a intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos poderes exercidos ( animus ).
Reclamações: