Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9120151 |  |
MOTIVAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00000534 | ||
| Relator: | VAZ DOS SANTOS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199105229120151 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/ESTADO. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART412 N1. | ||
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| Sumário: | Com base na ideia de maior aproveitamento dos actos processuais, não e de rejeitar o recurso, apesar da deficiente motivação, em que se percebe bem a razão da discordancia do recorrente: o criterio demasiado rigoroso usado na sentença, que levou a sua condenação em pena efectiva de prisão, não suspensa na sua execução. | ||
| Reclamações: | |||
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