Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AC RE DE 1991/11/19 IN CJ T5 ANOXVI PAG260.
II - Se o arguido, que transportava no seu velocípede com motor um passageiro, conduzia o seu veículo, sem que nada o justificasse, pela metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha e, por esse motivo, foi embater, em plena lomba da estrada, na frente, lado direito, de um automóvel que transitava em sentido contrário, assim causando a morte do seu passageiro, comete o crime previsto e punido pelo artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982.
III - Nessas circunstâncias, atendendo, por um lado, às consequências do facto, à violação dos deveres impostos ao arguido, à intensidade da culpa e à premência das necessidades de prevenção geral face
à alta sinistralidade que se verifica entre nós e, por outro, à circunstância de ele ser primário, de conduzir «há muitos anos:, de ser este o primeiro acidente em que interveio, de ter bom comportamento, de ser de condição social humilde e condição económica modesta, de a sua conduta, embora grave, ter sido involuntária e de ter sido afectado pelas suas consequências, justifica-se que se lhe aplique uma pena de 12 meses de prisão.
IV - Na suspensão da execução da pena não entram considerações sobre a culpa mas apenas e exclusivamente de prevenção geral, «sob a forma de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa da ordem jurídica:.
V - Nesta ordem de ideias, é de suspender a execução daquela pena de prisão por um período de 4 anos.